Atualizado em: 29/02/24

Apresentação

1. Este aviso de privacidade tem o objetivo de atender a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e informar, de maneira objetiva e transparente, a você, titular, como a empresa Privacidade Garantida trata os seus dados pessoais.

2. Como este documento poderá ser alterado a qualquer tempo e sem notificação prévia, orientamos que você consulte a data de atualização no topo da página e leia novamente o aviso de privacidade sempre que visitar o site.

Definições

3. Os termos utilizados neste aviso de privacidade são definidos pela LGPD e pelo Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. Para facilitar a sua leitura, resumimos as principais definições:

· ANPD: Sigla da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, constituída como autarquia federal de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, bem como por editar normas complementares;

· Controladora: Parte que toma decisões essenciais sobre o tratamento de dados pessoais. A Privacidade Garantida atuará como controladora dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam o site, dos representantes dos clientes e da sua equipe;

· Dado pessoal: Informação que identifica ou pode identificar uma pessoa física, como por exemplo, nome, e-mail, celular, endereço, entre outros;

· Encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou DPO (Data Protection Officer): Indicado para atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares e a ANPD, além de outras atribuições previstas na LGPD;

· Operador: Parte que trata os dados pessoais em nome e de acordo com as orientações da controladora;

· Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Os usuários que acessam esse site, representantes dos clientes, consultores e demais pessoas físicas que se relacionam com a Privacidade Garantida são titulares dos seus dados pessoais;

· Tratamento: Atividades realizadas com os dados pessoais, como por exemplo, coletar, acessar, analisar, transferir, armazenar, compartilhar, eliminar, etc.

Dados Pessoais e Finalidades

4. O tratamento de dados pessoais vai depender de como você se relaciona com a Privacidade Garantida.

5. Na tabela a seguir apresentamos as principais atividades de tratamento de dados pessoais, os titulares afetados e as respectivas finalidades:

6. Os dados pessoais serão tratados pelo período necessário para alcançar a finalidade pretendida.

Compartilhamento

7. Podemos fazer o uso compartilhado dos dados pessoais com os operadores abaixo listados, sempre respeitando a LGPD, em especial o princípio da necessidade e sempre de forma compatível com a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) foram coletados:

· Empresas coligadas ou do mesmo grupo econômico da Privacidade Garantida;

· Empresa que desenvolve e mantém o site;

· Fornecedores de tecnologias, incluindo softwares de gestão, serviços de armazenamento em nuvem;

· Empresas prestadoras de serviços de consultoria, advocacia ou outros prestadores terceirizados para fornecer um serviço;

· Autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais, desde que haja determinação expressa.

Sites de Terceiros

8. Neste site você pode encontrar links para outros sites ou serviços online, como por exemplo, WhatsApp, Instagram, LinkedIn e YouTube.

9. Esses sites estão sujeitos aos seus próprios avisos de privacidade e regras de uso. A Privacidade não é responsável pelos danos/prejuízos causados pelo uso dos sites de terceiros.

Medidas de Segurança e Proteção

10. Seus dados pessoais tratados pela Privacidade Garantida serão protegidos de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e de acordo com as disposições da LGPD.

11. Caso ocorra algum incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Privacidade Garantida fará a devida comunicação aos titulares e à ANPD, nos termos da LGPD.

Direito dos Titulares

12. Para as atividades de tratamento de dados pessoais em que a Privacidade Garantida for controladora, os titulares podem exercer os seguintes direitos:

· Acessar os pessoais tratados e receber uma cópia deles, na maioria dos casos. Você também pode corrigir os dados pessoais incompletos, errados ou desatualizados;

· Solicitar que os dados pessoais sejam tornados anônimos, bloqueados ou eliminados desde que sejam desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal;

· Pedir a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de produtos/serviços, após a regulamentação da ANPD;

· Pedir a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, desde que não haja uma justificativa legal para mantê-los;

· Ser informado sobre a possibilidade de negar o consentimento para o tratamento de dados pessoais e suas consequências;

· Saber com quais entidades públicas e privadas os dados pessoais foram compartilhados (para consultar essas informações, leia o item sobre compartilhamento);

· Revisar decisões automatizadas, que são aquelas tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, como decisões que definem perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Contato do Controlador e do Encarregado

13. Para exercer os direitos previstos na LGPD sem custos ou tirar dúvidas sobre este aviso de privacidade, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Privacidade Garantida:

· Controladora: Privacidade Garantida (razão social Vetaluti Consultoria e Assessoria Ltda.)

· CNPJ: 37.781.826/0001-45

· Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: DPO Oficial

· Canal de comunicação: atendimento@dpooficial.com.br

Declaração de Cookies

14. O site da Privacidade Garantida utiliza cookies, que são arquivos instalados nos dispositivos eletrônicos dos usuários para coletar informações sobre o site e/ou dados pessoais para diversas finalidades, como por exemplo, para assegurar funcionalidades, monitorar o desempenho ou exibir anúncios e publicidade.

Cookies Necessários

15. São cookies que permitem funcionalidades básicas para que o site funcione corretamente, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede.

16. Como a sua coleta é essencial para assegurar o funcionamento do site, essa categoria de cookies não pode ser desativada pelo usuário.

17. Embora sejam estritamente necessários, você pode bloquear esses cookies diretamente no seu navegador, mas isso pode comprometer sua experiência e prejudicar o funcionamento do site.

Cookies analíticos ou de desempenho

18. Possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência no site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site.

Cookies de publicidade

19. São utilizados para coletar informações relativas aos hábitos de navegação do usuário, os cookies de publicidade permitem sua identificação, a construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados de acordo com os seus interesses.

Informações sobre cookies de terceiros

20. A Privacidade Garantida não tem controle sobre o funcionamento dos cookies de terceiros, pois eles são criados por outro domínio. Para mais informações e configurações, os usuários podem acessar os avisos de privacidade do terceiro para saber quais cookies são usados e como os dados pessoais são tratados:

· Google Analytics: https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=pt-BR>

Como configurar os cookies no site ou no navegador

21. O usuário pode alterar permissões, bloquear ou recusar os cookies a qualquer momento configurando suas opções no banner disponibilizado neste site ou utilizando as ferramentas fornecidas pelo navegador, explicadas nos tutoriais disponíveis nos links abaixo:

· Internet Explorer https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies>

· Firefox https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-configuracoes-de-armazenamento-local-de-s

· Safari https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

· Chrome https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&oco=1&hl=pt-BR

· Microsoft Edge https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies

· Opera: https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies